Comando
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.o 4.073/2002 e n.o 7.845/2012, julgue os itens que se seguem.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
Questão 113 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (Analista Judiciário)
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