GABARITA

TRF6 2024 · Direito Processual Penal · Recursos

Questão 37

Comando

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app