TRF6 2024 · Direito Processual Penal · Competência
Questão 45
Comando
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.
Status: valida.
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