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CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região · Analista Judiciário

Questão 111 – Direito Tributário – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (Analista Judiciário)

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Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem.

O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a área máxima computável admitida nesse mesmo terreno — ou seja, é a relação entre a área edificável e a área total do terreno.

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