TRF6 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 42
Comando
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.