TRF6 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 74
Comando
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Status: valida.
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