TRT10 2024 · Direito Administrativo · LINDB e Segurança Jurídica
Questão 12
Comando
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.