TRT10 2024 · Direito Civil · Parte Geral
Questão 54
Comando
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado.
Status: valida.
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