TRT10 2024 · Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho
Questão 85
Comando
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Status: valida.
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