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CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região · Técnico Judiciário

Questão 53 – Direito Penal – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (Técnico Judiciário)

Comando

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.

O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.

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