TRT10 2024 · Direito Processual Civil · Normas Fundamentais
Questão 12
Comando
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
Status: valida.
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