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CEBRASPE · 2024 · Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) · Técnico Judiciário

Questão 28 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (Técnico Judiciário)

Comando

No que concerne à revisão do eleitorado, julgue os próximos itens.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.

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