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CEBRASPE · 2024 · Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) · Analista Judiciário

Questão 83 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2024 – Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (Analista Judiciário)

Comando

No que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como à adoção e à guarda, julgue os itens seguintes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção podem apadrinhar criança ou adolescente que esteja em programa de acolhimento institucional.

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