Comando
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
Questão 106 – Direito Penal – CEBRASPE 2024 – Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (Técnico Judiciário)
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