Comando
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.
Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.