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CEBRASPE · 2026 · Universidade do Estado de Santa Catarina · Técnico Universitário de Suporte

Questão 31 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2026 – Universidade do Estado de Santa Catarina (Técnico Universitário de Suporte)

Comando

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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