Comando
Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue os itens seguintes.
É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.
Questão 90 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2026 – Universidade do Estado de Santa Catarina (Técnico Universitário de Suporte)
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