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CEBRASPE · 2026 · Universidade do Estado de Santa Catarina · Técnico Universitário de Desenvolvimento

Questão 28 – Direito Tributário – CEBRASPE 2026 – Universidade do Estado de Santa Catarina (Técnico Universitário de Desenvolvimento)

Comando

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir.

O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.

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