Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.
A legislação vigente regula que
Questão 55 – Direito Civil – CESGRANRIO 2024 – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Analista)
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