Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NS · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 66
Uma multinacional pretende instalar um empreendimento em área fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, cujas atividades serão desenvolvidas conjuntamente nos dois países e utilizando recursos ambientais com potencial poluidor capaz de causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei n<u><sup>o</sup></u> 6.938/1981 e a Resolução Conama n<u><sup>o</sup></u> 237/1997, deverá ser solicitado ao
O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei n<u><sup>o</sup></u> 6.938/1981 e a Resolução Conama n<u><sup>o</sup></u> 237/1997, deverá ser solicitado ao
Status: valida.
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