Questão 69

Uma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena situada exclusivamente em um determinado município. Para o licenciamento ambiental, a equipe de desenvolvimento pesquisou a legislação pertinente e constatou que, nessas condições, o licenciamento ambiental caberá ao(à)