DF é diretor da sociedade de economia mista T e apre-senta plano para aquisição de bens e serviços, sendo alertado pelo advogado da empresa da necessidade de licitação.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamen-tos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produ-tor, empresa ou representante comercial exclusivo, pode-rá ser realizada a contratação