A Lei no 12.305/2010 é uma legislação de extrema importância no contexto ambiental brasileiro. Conhecida como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ela estabelece diretrizes fundamentais para a gestão responsável e sustentável dos resíduos sólidos em nosso país.
O processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química é identificado como