Um grupo de cidadãos está organizando uma
manifestação pacífica para protestar contra políticas
públicas que consideram prejudiciais aos seus
interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça
pública, portar cartazes com frases de protesto e
discursar em um carro de som. Considerando o direito
à liberdade de reunião, garantido pela Constituição
Federal, assinale a alternativa que apresenta uma
condição para o exercício legítimo desse direito.