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CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) · TÉCNICO DESPORTIVO - DANÇA

Questão 37 – Direito da Criança e do Adolescente – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - DANÇA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei

n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança

e ao adolescente, o que impõe limites claros às

práticas de treinamento desportivo e preparação para

competições. No contexto de um grupo de

competição de Dança (Jazz e Contemporâneo)

formado por adolescentes em um projeto social ou

escolar, o "treinamento para preparação em

competições" deve dialogar obrigatoriamente com o

princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao

respeito".

Conforme a legislação e a pedagogia do

esporte/dança, analise as sentenças a seguir:

IA especialização precoce, caracterizada por

cargas de treino intensivas e exclusão de outras

vivências sociais e escolares, é aceitável se o

objetivo for a profissionalização rápida do

bailarino.

IIO técnico tem o dever de assegurar que a

participação em festivais e competições não

comprometa a frequência e o rendimento escolar

do adolescente, nem sua integridade física e

psicológica.

IIIA exposição vexatória do aluno em caso de erro

coreográfico durante ensaios ou competições

configura violação ao direito ao respeito e à

dignidade, passível de sanção.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

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