Questão 47 – Direito da Criança e do Adolescente – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - ATLETISMO)

O fundamento da prioridade absoluta se aplica apenas a crianças, não abrangendo adolescentes devido seu crescimento e desenvolvimento.

O ECA restringe-se a matérias criminais envolvendo crianças e adolescente, não se aplicando aos contextos escolares.

A participação de órgãos como Conselho Tutelar é vedada no espaço escolar, garantindo a imparcialidade e a isonomia desses locais.

O ECA assegura proteção integral e impõe dever compartilhado à família, sociedade e Estado na garantia de direitos fundamentais.