Questão 43 – Educação – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - ESPORTE COM RAQUETES)

A lei incluiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (catorze aos dezessete) anos, abrangendo educação infantil, fundamental e médio.

A Lei ampliou a obrigatoriedade da educação básica apenas até o ensino fundamental, sem incluir a educação infantil.

O PNE estabeleceu metas exclusivamente voltadas para a expansão do ensino superior, sem contemplar a educação básica. PÚBLICO

A obrigatoriedade escolar passou a abranger crianças e adolescentes dos 6 aos 14 (seis aos catorze) anos, mantendo o recorte anterior.