Questão 50 – Física – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - ATIVIDADE FÍSICA PREVENTIVA)

A Constituição não prevê plano nacional, uma vez que o Plano Nacional de Educação (PNE) é criação exclusiva do Poder Executivo e não possui base constitucional.

A Constituição estabelece que uma lei precisa instituir o plano nacional de educação, com objetivos e diretrizes, articulando sistemas e metas, o que fundamenta a existência do PNE.

O Artigo 214 trata apenas de esporte de alto rendimento e não se relaciona com educação.

A Constituição veda diretrizes nacionais para educação, transferindo esta responsabilidade para estados e municípios.