Questão 11 – Legislação Específica – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(002/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA)

Garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação básica, priorizando regiões de baixa escolarização e adotando medidas corretivas para aqueles que apresentem dificuldades no aprendizado.

Assegurar a gratuidade do ensino fundamental, considerando como secundárias outras etapas educativas, como a educação infantil, que é responsabilidade estritamente familiar.

Fornecer transporte, material didático e condições de permanência adequadas na escola, ampliando o acesso e a permanência na educação às crianças e adolescentes em regiões de difícil acesso ou mais afetadas por desigualdades sociais.

Implementar políticas públicas exclusivamente voltadas para adolescentes matriculados no ensino médio, como forma de atender objetivos de capacitação para o mercado de trabalho.