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CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) · TÉCNICO DESPORTIVO - LUTA (JIU JITSU/JUDÔ/TAEKWONDO)

Questão 41 – Legislação Específica – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - LUTA (JIU JITSU/JUDÔ/TAEKWONDO))

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

assegura o direito à educação como fundamental para

o desenvolvimento integral. Em uma escola pública,

um adolescente em situação de vulnerabilidade social

apresenta faltas recorrentes e baixo rendimento. A

direção considera desligá-lo para “manter a disciplina

escolar”. Conforme essa situação, a conduta

CORRETA, em ralação ao ECA, é:

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