Questão 46 — Legislação Específica — PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO)

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º

13.005/2014, estabelece 20 metas para a educação

brasileira com vigência de dez anos. A Meta 6 trata

especificamente da Educação Integral, um campo de

atuação estratégico para o Técnico Desportivo em

Dança, visto que as atividades artísticas e corporais

compõem o núcleo das atividades de jornada

ampliada. Ao planejar suas ações para alinhar a oferta

de dança ao cumprimento da Meta 6 do PNE, o

profissional deve considerar que o texto legal

determina:

Alternativa A:
A oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, privilegiando-se o ensino fundamental e a articulação com espaços culturais e esportivos do território.
Alternativa B:
A universalização do ensino em tempo integral para 100% das escolas públicas de educação básica até o final da vigência do plano, tornando obrigatória a matrícula de todos os alunos em atividades de contraturno como a Dança e o Esporte.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de que as atividades de dança e educação física no tempo integral sejam ministradas exclusivamente por professores com mestrado ou doutorado na área, visando atingir a Meta 16 (Formação Continuada) simultaneamente à Meta 6.
Alternativa D:
A transformação das escolas em "Centros de Treinamento Desportivo" no período vespertino, onde a função pedagógica da dança é substituída pela função de "detecção de talentos" para as Olimpíadas e competições internacionais, conforme diretriz de alto rendimento do PNE. CONCURSO

Questão 46 – Legislação Específica – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (TÉCNICO DESPORTIVO - DANÇA)