Segundo o tempo de guarda do prontuário
odontológico, analise as sentenças a seguir:
IO prontuário odontológico pertence ao cirurgiãodentista, que decide livremente sobre seu tempo
de guarda e eventual eliminação, não havendo
previsão legal específica sobre prazos mínimos.
CONCURSO
IIO prazo mínimo de guarda do prontuário
odontológico é de dez anos após o último
comparecimento do paciente; contudo, quando o
paciente for menor de dezoito anos, esse prazo
deve ser contado a partir da data em que
completar a maioridade.
IIIDe acordo com o Código de Defesa do
Consumidor, a existência de vício oculto ou
defeito de difícil constatação pode estender a
necessidade de guarda do prontuário por período
indeterminado, inclusive por toda a vida do
paciente ou do profissional.
IVA Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os
prontuários odontológicos, independentemente
do suporte, devem ser obrigatoriamente
eliminados após vinte anos do último registro,
vedada qualquer outra destinação.
VA legislação permite, alternativamente à
eliminação do prontuário, sua devolução ao
paciente, bem como a fixação de prazos
diferenciados de guarda, desde que sejam
preservados o sigilo, a confidencialidade e a
intimidade das informações.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que: