Questão 37 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (FISCAL DE TRIBUTOS)

Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, salvo quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.