Questão 26 — Direito Previdenciário — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE(CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2024

Questão 26 – Direito Previdenciário – CONSULPAM 2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (SECRETÁRIO ESCOLAR)

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE

sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da

União.

Alternativa A:
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática e periódica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a contribuição da União aumentará gradativamente de 12% em 2021 para 23% em 2026.
Alternativa B:
A redistribuição dos recursos do Fundeb é feita com base no número de matrículas das escolas privadas e não inclui escolas conveniadas no censo escolar.
Alternativa C:
A contribuição da União ao Fundeb é fixa e não sofre alterações ao longo dos anos, permanecendo constante em 10% desde a sua instituição.
Alternativa D:
O Fundeb é composto exclusivamente por recursos oriundos de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem incluir recursos adicionais da União.

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