Questão 34 — Direitos Humanos — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE(CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a

garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com

deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que

comprovem não possuir meios de prover a própria

manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei

n.º 8.742/1993). Acerca deste benefício, assinale a

alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Para os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto.
Alternativa B:
Trata-se de um benefício previdenciário.
Alternativa C:
Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.
Alternativa D:
Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Questão 34 – Direitos Humanos – CONSULPAM 2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (ASSISTENTE SOCIAL)