Questão 25 — Tecnologia da Informação — PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE(CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2024

A alimentação escolar é entendida como todo

alimento oferecido no ambiente escolar,

independentemente de sua origem, durante o período

letivo; sendo considerada direito dos alunos da

educação básica pública e dever do Estado. Levando

em consideração as normativas do Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale

a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual e municipal, em conformidade com o Censo Escolar do exercício vigente.
Alternativa B:
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao MEC, responsável pela coordenação do PNAE, pelo estabelecimento das normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do Programa, bem como pela transferência dos recursos financeiros.
Alternativa C:
Na gestão descentralizada, a entidade executora adquire os gêneros alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição da alimentação escolar.
Alternativa D:
Com os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, a entidade executora não pode firmar contratos para o fornecimento de refeições com pessoas jurídicas que fornecem ou prestam serviços de alimentação coletiva.

Questão 25 – Tecnologia da Informação – CONSULPAM 2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE (NUTRICIONISTA)