Questão 24 — Direito Constitucional — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)

Questão 24 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE))

Considerando o salário-maternidade, assinale a

alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico

dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

Alternativa A:
Em caso de aborto não-criminoso e parto de natimorto, a licença-maternidade será concedida por 30 (trinta) dias, período pelo qual a servidora fará jus ao salário-maternidade proporcional ao referido período.
Alternativa B:
O salário-maternidade não pode ser cumulado com benefícios de aposentadorias e auxílio-doença.
Alternativa C:
O salário-maternidade não poderá ser acumulado com recebimento de salário-família.
Alternativa D:
A licença-maternidade terá início na data do parto, podendo, a critério da servidora, ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação.
Alternativa E:
O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à primeira remuneração do cargo efetivo ocupado pela servidora, incidindo a contribuição previdenciária sobre tal valor.

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