Conforme a organização da educação nacional,
estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na
forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
Conforme a organização da educação nacional,
estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na
forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
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