Considere o caso em hipótese:
Uma aluna do 8º ano contesta o resultado de uma
avaliação de História, alegando critérios pouco claros
e pede revisão formal. A direção nega dizendo que “a
escola não é obrigada a aceitar recursos discente”.
Nesse contexto, o que determina o ECA? Assinale a
alternativa CORRETA: