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CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ · PSICÓLOGO (PARA ATUAÇÃO NO MAGISTÉRIO)

Questão 40 – Direito Tributário – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PSICÓLOGO (PARA ATUAÇÃO NO MAGISTÉRIO))

Em escola privada, a família de um aluno com

paralisia cerebral recebe a informação de que haverá

“taxa de acessibilidade” para custear apoio escolar. A

equipe técnica aciona a psicóloga para orientação.

Sobre a cobrança de taxa de acessibilidade, a LBI

estabelece que:

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