De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 que é a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade,
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania. Considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo
prazo de natureza: