Questão 46 — Geografia — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDB), instituída pela Lei n.º 9.394/1996, é um dos

principais marcos legais da educação brasileira. Ela

estabelece as diretrizes, princípios e normas para a

organização e o funcionamento da educação no país,

desde a educação infantil até o ensino superior, tanto

no âmbito público quanto privado. Sobre esse

assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.
Alternativa B:
As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.
Alternativa D:
É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.
Alternativa E:
É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Questão 46 – Geografia – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PROFESSOR DISCIPLINA GEOGRAFIA – ANOS FINAIS)