Questão 45 — História — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com

Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece

diretrizes para assegurar e promover, em condições

de igualdade, os direitos e liberdades das pessoas com

deficiência. Entre outros dispositivos, a LBI se

articula diretamente com a LDB, garantindo a

inclusão educacional e a oferta de condições

adequadas de aprendizagem. Nesse contexto, assinale

a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A LBI limita-se a recomendar a matrícula de estudantes com deficiência em sistemas de ensino especializados, afastando-os do ensino regular para preservar sua individualidade.
Alternativa B:
A LBI e a LDB determinam que escolas privadas são obrigadas a cobrar taxas adicionais aos estudantes com deficiência para custear adaptações pedagógicas e estruturais.
Alternativa C:
A LBI e a LDB estabelecem que a educação inclusiva deve ocorrer somente na educação básica, não se aplicando ao ensino superior ou técnico-profissional.
Alternativa D:
A LBI, alinhada à LDB, afirma que a matrícula de estudantes com deficiência em instituições de ensino regulares é facultativa, desde que existam alternativas educacionais.
Alternativa E:
A LBI, em conjunto com a LDB, assegura o direito da pessoa com deficiência de frequentar classes comuns do ensino regular, garantindo atendimento educacional especializado como complemento.

Questão 45 – História – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PROFESSOR DISCIPLINA HISTÓRIA – ANOS FINAIS)