Consider the following excerpt:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
(Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, art. 4º).
Based on the excerpt presented, the CORRECT
interpretation of the responsibilities, regarding the
rights of children and adolescents, is: