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CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE · CUIDADOR - SEMAS

Questão 24 – Direito Civil – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE (CUIDADOR - SEMAS)

Conforme o Art. 226 da Constituição Federal (CF) de

1988, analise as afirmativas a seguir e determine V

para Verdadeira ou F para Falsa.

(__) A família, base da sociedade, tem especial

proteção do Estado.

(__) O casamento é civil e, sua celebração é gratuita.

(__) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida

a união estável entre o homem e a mulher como

entidade familiar, devendo a lei facilitar sua

conversão em casamento.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas

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