Questão 33 – Direito Penal – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE (CUIDADOR - SEMAS)

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas de forma isolada, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

As medidas protetivas de urgência serão concedidas dependendo da tipificação penal da violência e do ajuizamento de ação penal ou cível.

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato e dependem de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.