Conforme o Art.109 da Lei Orgânica do município de
Limoeiro do Norte (CE), é dever do Município
garantir o Ensino Fundamental e Pré-Escolar a todos
quantos dele necessitarem obedecendo a alguns
princípios. Sobre esse assunto, analise as sentenças a
seguir.
IIgualdade de condições para o acesso e
permanência na escola, inclusive para aqueles
não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na
idade própria.
IIGratuidade, sendo permitida a cobrança de taxa
ou contribuição para custeio de material escolar
e manutenção predial.
IIIValorização dos profissionais de ensino,
garantindo-se o plano de cargos e carreiras.
IVGestão democrática do ensino público na forma
da lei.
Com base no artigo mencionado, assinale a
alternativa que contém apenas sentenças
CORRETAS.