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CONSULPAM · 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE · VISITADOR

Questão 38 – Direito Processual Civil – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE (VISITADOR)

Com base no ECA, analise as sentenças a seguir:

IToda criança ou adolescente terá acesso às

diversões e espetáculos públicos classificados

como adequados à sua faixa etária.

IIAs crianças menores de 10 (dez) anos somente

poderão ingressar e permanecer nos locais de

apresentação ou exibição quando acompanhadas

dos pais ou responsável.

IIINenhum espetáculo será apresentado ou

anunciado sem aviso de sua classificação, antes

de sua transmissão, apresentação ou exibição.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

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