Questão 21 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (TÉCNICO EM LICITAÇՕES E CONTRATOS)

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros máximos de qualidade definidos no edital de licitação.

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, contudo, desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.