Questão 23 — Direito Administrativo — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Questão 23 – Direito Administrativo – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (ESCRITURÁRIO)

Os Agentes públicos exercem funções essenciais para

a consecução dos objetivos do Estado. Considerando

que a Constituição e a legislação infraconstitucional

estabelecem regras sobre provimento, vacância,

estabilidade e vitaliciedade, além de direitos e

deveres, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O provimento de cargo público pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, sendo a nomeação a forma originária de ingresso.
Alternativa B:
A vacância de cargo público ocorre apenas por exoneração ou demissão, não sendo possível por promoção ou readaptação, que são formas de provimento derivado.
Alternativa C:
A estabilidade é adquirida pelo servidor após dois anos de efetivo exercício, desde que aprovado em estágio probatório, conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativa D:
A vitaliciedade é característica de todos os servidores efetivos, garantindo que não possam ser exonerados, salvo em caso de aposentadoria voluntária.

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